Buscamos gerar um diálogo reflexivo e crítico entre feministas da América Latina e do Caribe que trabalham em processos de incidência a favor do reconhecimento do direito ao aborto. Queremos construir um processo coletivo para aprender sobre as narrativas do discurso. Além disso, refletir sobre como as nossas narrativas podem contribuir para reforçar o estigma do aborto em muitos casos.
Participamos das Redes que impulsionam a iniciativa regional Mira Que te Miro. Esse é um monitoramento social no marco do Consenso de Montevidéu sobre a População e o Desenvolvimento para revisar o cumprimento dos compromissos em direitos sexuais e reprodutivos assumidos no Consenso, em matéria de legislações em toda a América Latina e no Caribe, em 11 temas distintos vinculados à justiça sexual, justiça reprodutiva e saúde.
Os objetivos desse processo de Monitoramento social são:
As redes que integram essa iniciativa regional são: Federação Internacional de Planejamento Familiar – Região do Hemisfério Ocidental (IPPF RHO); Rede pela Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC); Rede Latino-americana de Católicas pelo Direito de Decidir; Plan Internacional; International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA); Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/Aids (ICW) e Vecinas Feministas.
Queremos construir um diálogo intra-movimentos, considerando o nosso próprio pertencimento e a conexão com os movimentos: Feminista, LGBTIQ+, de Direitos e saúde sexual e reprodutiva, de aborto, de sexologia, de direitos das infâncias e com deficiência. Reconhecendo que já existem muitos textos de análises críticas sobre o movimento e a ideologia de gênero, suas estratégias, conteúdos e até integrantes e financiadores, mas que isso não necessariamente tenha se concretizado em ferramentas concretas para lxs militantes, que permitam que a gente se articule e proteja de forma sustentável os direitos que temos alcançado nesses movimentos.
As organizações e os coletivos que compomos Injusta Justicia acreditamos ser necessário ampliar o debate sobre as violações dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Consideramos necessário criar espaços para analisar, debater e definir uma estratégia integral que não se apoie apenas na criminalização como via de resposta para combater as violações dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. É por isso que a campanha Injusta Justicia busca pautar a reflexão sobre os limites do direito penal, o punitivismo e o protecionismo como estratégias de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, principalmente de adolescentes. Injusta Justicia busca colocar no foco de atenção as consequências não previstas da aplicação irrestrita de normas penais e da estratégia punitivista para proteger os direitos sexuais e os direitos reprodutivos; permitindo analisar os impactos que elas têm na vida e na autonomia de adolescentes.
Em Injusta Justicia não temos –nem pretendemos ter- as respostas, buscamos gerar o debate que necessitamos para propor estratégias transformadoras. Mesmo assim, nos perguntamos: é possível pensar em outras formas de fazer justiça, acompanhamento e reparação a sobreviventes? Injusta Justicia nos convida a ter esses diálogos, a pensar em alternativas ao sistema punitivo e penal e a construir outras formas de fazer justiça.
Injusta Justicia é coordenada por RESURJ, Vecinas Feministas e Balance e impulsionada em conjunto com Aireana, BECA, Casa Rara, Intersecta, Las Ramonas, REDI, Surkuna e Tik Na’Oj, organizações e coletivas feministas de toda a região.
Veja o site: www.injustajusticia.org
Para nós, a incidência política a nível local, regional e global é uma oportunidade de ocupar espaços políticos desde os feminismos, e buscamos que a perspectiva de justiça sexual e reprodutiva na América Latina e no Caribe esteja presente a nível local, regional e global. Acreditamos nos processos de articulação, de diálogo de consenso, por isso a incidência é uma oportunidade para fortalecer as alianças entre movimentos sociais, que nos permitam chegar a consensos sobre as relações entre corpo-território na busca por justiça, amplamente entendida, na região.
A nível local, cada Vecina articula com organizações e ativistas da sua localidade para a incidência política, segundo as conjunturas específicas de cada país, em temáticas relacionadas com a busca pela justiça sexual e justiça reprodutiva.
A nível regional e global, participamos de espaços diversos entre os que se destacam:
– Organização dos Estados Americanos (OEA): Participamos da Assembleia Geral, órgão supremo da Organização dos Estados Americanos, em que se encontram as delegações de todos os Estados membros. Neste espaço, somos parte das coalizões da sociedade civil.
– Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW): Principal espaço intergovernamental dirigido para a promoção da política internacional para a igualdade de gênero.
– Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (ICPD): Espaço que discute sobre os assuntos relacionados a pobreza, migração, saúde sexual, saúde reprodutiva, entre outros.
– Fórum Político de Alto Nível (HLPF): Espaço de intercâmbio para o monitoramento da agenda 2030 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
– Conferência Regional de População e Desenvolvimento (CRPD): Conferência mais importante para o monitoramento dos assuntos vinculados à população e ao desenvolvimento, sendo o consenso de Montevidéu o documento mais importante nessa matéria. Além disso, desde a nossa vizinhança participamos das mesas diretivas que são realizadas.
– Conferência Regional sobre a Mulher (CRM): Órgão da CEPAL para analisar a situação regional das mulheres e seus direitos, assim como apresentar recomendações para as políticas públicas vinculadas à igualdade de gênero e dar seguimento aos acordos regionais e internacionais.
– Fórum dos países da América Latina e do Caribe sobre o desenvolvimento sustentável: É o mecanismo regional o monitoramento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
– Conferência Global da ILGA: É a maior reunião de ativistas LGBTIQ+ do mundo, onde se compartilham experiências, avanços, estratégias e boas práticas para o cumprimento e a garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ+.
– Conferência Mundial Feminista de Mulheres LBQ: Foi realizada pela primeira vez em 2019 e busca ser um espaço em que ativistas e defensoras que compartilham estratégias mobilizem recursos e liderem a construção de um movimento mundial LBQ com a capacidade de influenciar a agenda mundial de direitos humanos.
